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DECRETO Nº 3.679 DE 08 DE ABRIL DE 2020

CLIQUE AQUI para ler o decreto na íntegra

Confira como ficam as prorrogações e reduções de alíquotas e tributos em virtude da pandemia de covid-19

O levantamento é do advogado Fernando Bernardes, responsável pela Assessoria Jurídica das ACIP/CDL.

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Para baixar o arquivo completo em PDF clique aqui

 

Live nesta quarta-feira esclarece sobre MP 936/20 - Programa de manutenção de emprego e renda e sobre o novo decreto da Prefeitura

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Logo mais à noite! Acessem >> www.facebook.com/acipcdl.patrocinio

Nota técnica sobre uso de máscara caseiras

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Clique aqui e leia a íntegra da nota

 

Associados das ACIP/CDL participam de movimento de empresários que fez doação de marmitas a caminhoneiros

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Durante a semana empresários de Patrocínio mobilizaram-se nas redes sociais para arrecadar marmitas para doação a caminhoneiros que passam pelo município, num belo gesto de solidariedade, que contou com a participação e muitas doações de associados das ACIP/CDL.

Os motoristas de caminhão têm enfrentado muitas dificuldades por conta da pandemia do coronavírus ao encontrar muitos estabelecimentos nas estradas fechados ou funcionando apenas parcialmente.

A doação de cerca de 400 marmitas foi feita hoje no trevo da BR-365 contando com apoio no policiamento do 46º Batalhão de Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. As ACIP/CDL parabenizam a todos que participaram da iniciativa que foi recebida com enorme carinho e gratidão por todos os caminhoneiros.

 

ACIP/CDL pelo BDMG oferecem capital de giro com melhores taxas para os empresários de Patrocínio

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Diante das dificuldades neste momento, as ACIP/CDL têm realizado diversas ações para apoio ao comércio local.

A partir das restrições do comércio, as ACIP/CDL em parceria com o BDMG estão oferecendo a todos os empresários locais as melhores taxas para Capital de Giro.

Prazos até 48 meses e taxas a partir de 0,47%.

Conseguimos carência de 3 a 12 meses para começar a pagar!

Fale com: Cleide ou Wellington pelo 3831-5500 - Ramal 8.

 

Prefeito atende pedidos das ACIP/CDL e Sindcomércio e envia à Câmara pedido de autorização para prorrogar prazo para pagamento do IPTU, ISSQN e taxas de alvará

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Presidente da ACIP Carlos Alberto Apolinário, presidente da CDL Isabela Rezende Cunha e presidente do Sindcomércio Wander Junior de Carvalho


Após diversas reivindicações das ACIP/CDL e Sidcomércio defendendo o comércio local, o prefeito Deiró Marra anunciou nesta segunda-feira (30/03) que enviou à Câmara Municipal pedido de prorrogação de prazos para pagamento de impostos municipais e as taxas de alvará. O anúncio foi feito por meio de vídeo nas mídias eletrônicas da Prefeitura Municipal.

"Hoje encaminhamos para a Câmara Municipal o projeto de lei para prorrogar por mais 30 dias o IPTU, o ISSQN e também nossas taxas de alvará. Ainda estou pedindo nesse projeto de lei que a Câmara nos autorize, se necessário, a prorrogar por mais 30 dias ou mais 60 dias, se não tivermos até lá um bom resultado desta crise", informou Prefeito.

No último dia 20/03 as diretorias das entidades enviaram ofício ao prefeito e depois se reuniram diversas vezes pessoalmente com o Executivo, solicitando prorrogação de prazos para que os empresários de Patrocínio possam ganhar um fôlego para pagar suas despesas uma vez que todos estão sofrendo com a crise ocasionada pelo coronavírus e as medidas restritivas ao comércio como prevenção à doença.

As ACIP/CDL e o Sindcomércio avaliam como positiva a iniciativa para minimizar os impactos econômicos. Essa união de “acordos” das entidades com o poder público visa contribuir com o empresariado local que gera emprego e renda para o Município.

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Vídeo do anúncio pelo prefeito >> https://www.facebook.com/watch/?v=3770542686349767

 

 

Alerta das ACIP/CDL e Sindcomércio aos empresários de Patrocínio! Decreto 3.678

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Desde o último sábado, 28 de março, passou a vigorar o Decreto Municipal número 3.677, com atualização pelo Decreto 3.678 de 30 de março, que flexibiliza o funcionamento do comércio local durante a pandemia do coronavírus.

As empresas não declaradas de atividade essencial pelos demais decretos apenas podem trabalhar no sistema delivery e de portas fechadas, exceto as citadas nos decretos.

Informe-se através do 3831-5500 ou 3831-2268

E lembre-se de reforçar todas as medidas sanitárias também determinadas no decreto.

A fiscalização será exercida pelo Poder Público conforme legislação vigente.

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Após solicitações das ACIP/CDL e Sindcomércio, novo Decreto Municipal com regras para o comércio entra em vigor neste sábado

O prefeito Deiró Marra assinou nesta sexta-feira (27/03) o Decreto nº 3.677 que "regulamenta as restrições temporárias no comércio com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente coronavírus (Covid-19)". O novo decreto entra em vigor a partir deste sábado, 28 de março.

Nos últimos dias as ACIP/CDL e o Sindcomércio enviaram ofícios e os diretores das entidades se reuniram com o prefeito solicitando uma flexibilização nas medidas de forma a viabilizar às empresas patrocinenses voltar a trabalhar, mesmo que em parte, mas sempre atendendo as medidas de segurança sanitária. Ambas salientaram a preocupação com a saúde da comunidade, mas também com as enormes dificuldades enfrentadas pelo empresariado local.

Na manhã de hoje, Deiró Marra concedeu entrevista coletiva na Prefeitura quando, ao lado da Diretoria das ACIP/CDL e Sindcomércio, anunciou as novas medidas. Quanto ao adiamento e parcelamento do pagamento de impostos e tributos municipais, também solicitados pelas entidades, disse que está em análise da viabilidade para posterior envio à Câmara Municipal.

CLIQUE AQUI e leia a íntegra do Decreto nº 3.677 

CLIQUE AQUI e veja as orientações da Assessoria Jurídica das ACIP/CDL quanto ao decreto 

CLIQUE AQUI e assista a um vídeo do advogado Dr. Fernando Bernardes, assessor jurídico das entidades, detalhando o conteúdo do decreto